Apesar de vários inquéritos no MP, a Prefeitura de Silva Jardim faz segredo de suas contas, contratos e dos processos licitatórios

Fora do cargo desde março deste ano – renunciou para disputar um mandato de deputado estadual – o ex-prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre, é alvo de ações judiciais e inquéritos no Ministério Público, por conta de denúncias de irregularidades em processos licitatórios e contratos firmados a partir de janeiro de 2013. Pelo que está no papel ele deixou o governo há cinco meses, mas a falta de transparência com os gastos públicos continua a mesma na gestão da prefeita Maria Dalva Silva do Nascimento (foto). Quem busca, por exemplo, pelas edições de 2018 do boletim oficial do município no site oficial encontra apenas uma, a de número 470, datada de 20 de julho, postada quatro vezes. Também não existe nada sobre as licitações realizadas este ano, muito menos os contratos de prestação de serviços e fornecimento, assim como não há nenhum registro das despesas quitadas de 1º de janeiro até ontem (13).

De acordo com o Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil, tirando os repasses para o setor de saúde e eventuais recursos de convênios e emendas parlamentares, as transferências constitucionais recebidas este ano somam mais de R$ 35 milhões, mas isso também não está no site oficial do município. As transferências constitucionais deste ano foram R$ 6.371.365,75 em janeiro, R$ 3.377.814,20 em fevereiro, R$ 2.294.297,69 em março, R$ 4.128.733,45 em abril, R$ 4.621.523,37 em maio, R$ 4.401.246,27 em junho, R$ 5.319.979,14 em julho e R$ 4.569.742,66 no mês passado.

É impossível saber, por exemplo, quanto a Prefeitura de Silva Jardim está pagando atualmente pelo transporte dos alunos da rede municipal de ensino, que entre 2013 e 2017 estava custando cerca de R$ 2 milhões por ano. Essa despesa, como todas as outras, não está disponível no site. Esse serviço foi contratado em 2013 junto à empresa Costa Verde Serviços e Locações de Equipamentos, sem que fosse revelada a quantidade de veículos efetivamente à serviço da Secretaria de Educação e o número de alunos transportados.

Pelo serviço – embora a Prefeitura tenha uma frota própria de ônibus urbanos e micros para o transporte escolar – a empresa recebeu R$ 1.288.574,25 em 2013, R$ 2.134.482,42 em 2014, R$ 2.254.829,85 em 2015 e R$ 2.709.034,19 em 2016. Para 2017 foi feito um empenho global de R$ 2.841.085,26 e até outubro passado a Costa Verde tinha recebido R$ 1.548.508,01. Como não há registros posteriores não é possível assegurar quanto está sendo pago atualmente pelo transporte dos estudantes.

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