CPI do Hospital da Mulher aprova relatório final

Documento tem 138 recomendações e 11 projetos de lei

Onze projetos de lei, entre eles a criação de uma política de combate à violência obstetrícia, 138 recomendações para órgãos municipais, estaduais, municipais e federais e proposição de 11 projetos de lei. Este é o resultado de seis meses de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) – que investiga mortes de recém-nascidos no Hospital da Mulher de Cabo Frio. O relatório final foi aprovado por unanimidade na quinta-feira 31.

“O documento aponta a falta de insumos e medicamentos no hospital, assim como a falta de médicos, enfermeiros e equipamentos de necessidade básica”, informou a parlamentar. Segundo a deputada, isso demonstra irresponsabilidade dos gestores. “Quando os responsáveis pelos hospitais ignoram o que acontece dentro desses locais, o resultado é esse, é morte. Por isso também enviamos às Polícias Civil e Federal a recomendação para que os gestores do hospital sejam investigados”, disse Enfermeira Rejane (PC do B), relatora do projeto.

A CPI também recomenda a criação de uma ouvidoria na unidade hospitalar de Cabo Frio, além da ampliação de leitos e do número de profissionais de saúde no atendimento aos pacientes. Só neste ano, 20 nascituros e recém-nascidos morreram na unidade de saúde.

A presidente da CPI, deputada Renata Souza (PSol), adiantou que os projetos serão apresentados coletivamente pelos parlamentares que compuseram a CPI e que a proposta da criação de um Grupo de Trabalho para Prevenção da Violência Obstétrica no Estado terá integrantes apontados pelas comissões de Direitos das Mulheres, de Saúde, e de Direitos Humanos da Alerj. “Após a composição do GT, a proposta prevê também a criação de um serviço de ouvidoria”, informou a deputada.

O documento será enviado ainda aos Conselhos Regional e Federal de Medicina e Enfermagem, além dos Tribunais de Contas do Estado e da União. Votaram favoravelmente ao relatório os deputados Dr. Serginho, (PSL), Martha Rocha (PDT), Renan Ferreirinha (PSB), Max Lemos (MDB) e Subtenente Bernardo (PROS).

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