Denúncia de vereador pode gerar CPI contra prefeito de Rio das Ostras

Denuncia de vereador pode gerar CPI contra prefeito de Rio das Ostras

A Câmara de Rio das Ostras aprovou por dez votos a três, na sessão de terça 12, denúncia do vereador Misaías Machado (PSDB) para apurar crime de responsabilidade do prefeito Marcelino da Farmácia (foto).

Caso a Câmara confirme as acusações do vereador, o prefeito Marcelino pode ser alvo de uma CPI e consequentemente perder seu mandato

Segundo Misaías, o prefeito de “forma intempestiva e descabida” ignorou o PL 063/2018, que concede assistência gratuita para pessoas que não têm condições financeiras para se sustentar. O PL não foi sancionado ou vetado dentro do prazo regimental. Todavia outros dois projetos de lei também aprovados pela Câmara no mesmo período, foram sancionados e publicados pelo prefeito no Diário Oficial do Município. Marcelino, por sua vez disse que não recebeu este documento.

_ E evidente que o prefeito não pode alegar desconhecimento se o PL foi recebido junto com outras normas que foram promulgadas pelo próprio prefeito. Há aqui um verdadeiro contrassenso -, disse o vereador.

Os outros projetos enviados ao prefeito para sanção e posterior publicação foram os PLs 060/2018, de autoria do prefeito, e 065/2018, da Câmara.

Dessa forma, segundo Misaías, a atuação do prefeito configura infração político-administrativa nos termos do artigo 148, IV do Regimento interno da Câmara.

Caso a Câmara confirme as acusações do vereador, o prefeito pode ser alvo de uma CPI e consequentemente perder seu mandato.

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