Ex-prefeito de Cabo Frio é denunciado por peculato

O ex-prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa (foto), desviou dinheiro da Associação dos Fiscais do Município entre os anos de 2015 e 2026. O dinheiro deveria ser depositado na conta da entidade para pagamento de servidores municipais. A denúncia é do Ministério Público que ajuizou ação contra Alair nesta sexta-feira (8).

O texto diz que o ex-prefeito desviou um total de R$ 25.410,00 dos cofres da entidade, agindo em conjunto com o ex-secretário municipal de Fazenda, Axiles Francisco Correa. Os valores eram descontados diretamente do pagamento dos fiscais municipais, conforme prévia autorização, para posterior repasse aos cofres da Associação. Ocorre que não era feita a destinação das verbas à entidade em questão.

De acordo com as provas colhidas, como prefeito, Alair era quem decidia os pagamentos. Por causa disso ele foi enquadrado no crime de peculato, desvio de recursos na administração pública, ao “não repassar os valores devidos e sujeitos às regras dos artigos 87 e 89 da Lei Orgânica Municipal.”.

De acordo com o artigo 312 do Código Penal, “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio” configura o delito cometido pelo político até a decisão final da Justiça, seguindo o que determinam os artigos 319, IV, e 320 do Código de Processo Penal.

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