Justiça cassa prefeito de Búzios com base na Lei da Ficha Limpa

André Granado é acusado de realizar pelo menos 25 pregões sem fazer publicidade

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou os diplomas do prefeito de Armação dos Búzios, André Granado, e do vice, Carlos Henrique Gomes, na tarde desta quarta-feira (13). O prefeito é acusado de irregularidades político-administrativas durante seu primeiro mandato, em 2013, enquanto o vice é investigado por desvio de dinheiro entre 2008 e 2012, quando era secretário de Obras. Os dois podem recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 “A Corte entendeu que, por ter sido condenado pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, o prefeito tornou-se inelegível, conforme determina a Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa”.

André Granado é acusado de realizar pelo menos 25 pregões presenciais sem fazer publicidade e atas de registro de preços, entre 24 de maio e 11 de julho de 2013. De acordo com o Ministério Público Estadual, o prejuízo causado pelas fraudes ultrapassa R$ 30 milhões.

O prefeito chegou a ser afastado duas vezes, em junho e julho deste ano, mas, em ambas as ocasiões, a Justiça suspendeu o afastamento. Ainda de acordo com a denúncia do MP, as empresas vencedoras do processo irregular em 2013 foram novamente beneficiadas posteriormente com prorrogações dos contratos emergenciais e com novas licitações e aditivos.

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