Justiça interdita instituição que cuida de idosos em Cabo Frio

A Pousada Recanto Azul, unidade médica que atende idosos em Cabo Frio, está interditada. A decisão da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso ocorreu por causa de condições de funcionamento como ausência de atendimento médico e administração de medicamentos sem prescrição médica. 

O pedido de interdição foi feito pelo Ministério Público estadual por  meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio. Em fevereiro deste ano, vistoria feita pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa averiguou, além dos problemas já citados, violação às normas de acessibilidade, ausência de plano de trabalho e alimentação inadequada, inclusive com alimentos vencidos. Isso viola  requisitos  do Estatuto do Idoso, colocando seus usuários  em situação de vulnerabilidade.

Em sua decisão,  1ª Vara de Família ressalta que, dentre os direitos assegurados no Estatuto do Idoso, está a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral. “A vida digna e a saúde, asseguradas pela Constituição Federal, dispensam maiores digressões, pois são direitos de todos e dever do Estado. Dos relatórios e fotografias acostadas infere-se que os idosos acolhidos na instituição se encontram em flagrante situação de risco, sem condições básicas de habitabilidade e disponibilização de atendimento médico”, diz um trecho da decisão.

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