Justiça manda Prefeitura de Rio das Ostras suspender atos do ‘Minha Casa Minha Vida’ e demitir nomeados entre abril e maio

Atendendo a representação do PRP, partido que tem o ex-vereador Deucimar Talon (foto) como candidato a prefeito de Rio das Ostras na eleição suplementar que vai acontecer no próximo dia 24, a juíza Anna Karina Guimarães Francisconi, da 184ª Zona Eleitoral, determinou hoje (13) que o prefeito interino Carlos Afonso Fernandes exonere todos os nomeados em cargos de confiança no período de abril a maio e revogue as designações de servidores para funções gratificadas, atos praticados depois que o Supremo Tribunal Federal tomou a decisão que resultou na cassação do prefeito Carlos Augusto Balthazar e na marcação de um novo pleito.

A magistrada determinou ainda a suspensão de todos os atos relacionados ao programa de habitação popular Minha Casa Minha vida até que o eleito seja empossado. O PRB também havia solicitado à Justiça a exoneração dos funcionários contratados temporariamente, mas o Ministério Público opinou pelo contrário, com o que a magistrada concordou, uma vez que os contratados foram incorporados a administração municipal em fevereiro deste ano, quando ainda não havia certeza da realização de uma nova eleição.

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