Justiça suspende aulas em colégio de Macaé

Atividades escolas estão permitidas até 31 de julho

As aulas do Colégio Atlântico, em Macaé, estão suspensas. A decisão judicial dada pela 14ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, em 13 de fevereiro, atende ao pedido do Ministério Público por meio de Ação Civil Pública (ACP).

O prédio escolar estaria em desacordo com a legislação municipal.

Vale destacar que, na linha de atuação preventiva, o MPRJ ajuizou a referida ACP em 2016, visando a impedir, inclusive, que o estabelecimento de ensino iniciasse suas atividades na unidade situada na Praia do Pecado, quando ainda do início do respectivo ano letivo. Apesar do pedido de tutela de urgência para impedir o funcionamento da unidade de ensino, sob a alegação de ausência de alvará e de estar em desacordo com a legislação, somente agora, dois anos depois, portanto após a consolidação da situação irregular, a decisão foi proferida.

Segundo a petição inicial, “a unidade se instalou em bairro incompatível com a sua atividade, uma zona residencial, onde só podem ser instaladas atividades de pequeno porte e em setores viários predeterminados, apesar de o colégio ser classificado como atividade de grande porte. Desta forma, entendeu a Justiça que as atividades do Colégio Atlântico devem ser suspensas, sendo observado o tempo necessário à realização da transferência dos alunos a outras unidades do colégio ou outras escolas”. A 14ª Câmara Cível fixou prazo máximo de seis meses, ou até 31 de julho de 2019, para que as atividades sejam encerradas, sob pena de multa diária de até R$ 100 mil.

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