Lei contra monopólio está engavetada em Rio das Ostras

Imposição de distância mínima entre um posto de combustível e outro prejudica novos empreendimentos

O projeto de lei está na Comissão de Constituição e Justiça. Depende de parecer para ser colocado para votação em plenário
O projeto de lei está na Comissão de Constituição e Justiça. Depende de parecer para ser colocado para votação em plenário

Repousa em uma das muitas gavetas da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras um projeto de lei que pode ampliar o mercado de trabalho no setor de revenda de combustíveis. Sem nenhuma explicação plausível integrantes da Comissão de Constituição e Justiça ainda não deram parecer no projeto que reduz de três quilômetros para 1.500 metros a distância entre um posto de gasolina, fixada em uma lei antiga que só tem favorecido os empresários do setor, contribuindo para a formação de monopólio.

A lei que vigora desde a instalação de Rio das Ostras como município, teria sido “encomendada” por um influente empresário local e representa um grande entrave para quem quer investir na cidade. Um empreendedor do ramo está com um projeto pronto para instalar um posto no bairro Nova Cidade, devendo empregar pelo menos 30 moradores do município, mas o limite de três quilômetros está impedindo a instalação do posto.

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