MP quer que Macaé apoie crianças sobreviventes de incêndio

Sexta-feira 1 de fevereiro. Cinco crianças fogem do Centro Municipal de Apoio à Infância e à Adolescência (CEMAIA), em Macaé. Elas buscam abrigo em uma favela, onde pernoitariam. Inesperadamente, duas delas morrem em um incêndio.

O fato, ocorrido uma semana antes do incêndio que matou dez adolescentes integrantes das categorias de base do Flamengo, mereceu da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé uma ação mais enérgica.

O órgão, vinculado ao Ministério Público, instaurou inquérito civil público na sexta-feira (8), horas depois da tragédia no Ninho do Urubu. O objetivo é que o Município dê apoio moral e material às três crianças sobreviventes.
 
A Promotoria já havia obtido decisões judiciais favoráveis em três ações públicas contra o município e obteve na Justiça decisões favoráveis em três ações civis públicas contra o município, exigindo a adequação no atendimento do CEMAIA, que possui três unidades com capacidade para 20 acolhidos cada uma. 
 
A última fiscalização do MP ao CEMAIA ocorreu em dezembro passado. Como resultado foi encaminhada representação administrativa à 2ª Vara da Infância e da Juventude de Macaé. Crianças foram encontradas brincando do lado de fora da instituição. Isso favoreceria a ociosidade e a fugas de menores. 
 
De acordo com as ACPs propostas, as unidades apresentam problemas recorrentes de vazamentos, infiltrações, goteiras e falta de manutenção, além de apresentarem problemas de gestão e dificuldade de implementação de projeto político pedagógico, o que gera uma rotina restritiva e ociosa para os acolhidos. As instalações também não atendem ao que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente e às Orientações Técnicas para Serviços de Acolhimento publicadas pelo Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes, já que não apresentam aspecto domiciliar e estão localizadas fora de uma área urbana. 
 
Em todas as ações, foi determinado pela Justiça o pagamento de multa diária ao município no valor de R$ 5.000,00 para cada ação e de R$ 500,00 ao prefeito. Devido ao descumprimento das ordens judiciais, o MPRJ aguarda vista dos autos para a execução dos valores por parte do município. Diante da falta de responsabilidade com a qualificação dos serviços de acolhimento, o MPRJ distribuirá, nos próximos dias, nova ACP para obrigar o município a planejar, orçar e executar um reordenamento de toda a política de acolhimento de Macaé.

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