MPF denuncia novamente Concessionária Prolagos por poluição na Lagoa de Araruama

Estações de tratamento de esgoto  lançaram substâncias químicas na Lagoa de Araruama acima do permitido

Procurador Leandro Mitidieri acompanha vistoria – Divulgação/Ascom

As estações de tratamento de esgoto de Arraial do Cabo e de Jardim Esperança, em Cabo Frio, poluíram a lagoa de Araruama entre os dias 18 de junho e 2 de julho deste ano. Por esse motivo, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou de novo a Concessionária Prolagos, empresa que explora o serviço de águas e esgoto em grande parte dos municípios da Região dos Lagos. Sérgio Antônio Rodrigues e José Carlos Almeida, responsáveis pela empresa, foram denunciados por crime ambiental.

O MPF apurou que houve despejo de efluentes líquidos na Laguna de Araruama em níveis superiores ao permitido, causando danos ao meio ambiente naquela região.

Segundo o MPF, a Prolagos violou os padrões de saída de substâncias estabelecidos pela legislação estadual aplicável, causando poluição ao corpo hídrico da laguna. Os padrões de concentração, em unidade MG/L, de DBO, Nitrogênio Amoniacal Total, MBAS e Fósforo Total são de (40), (5), (2) e (1), nesta ordem. No entanto, a saída desses efluentes na ETE de Arraial do Cabo/RJ foi de (80), (49,1), (3,47) e (3,34), respectivamente e naquela unidade de medida. Na ETE Jardim Esperança, os níveis de saída naquela unidade foram ainda maiores, respectivamente, (65), (38,8), (6,14) e (3,3), o que evidencia o lançamento de efluentes muito acima do permitido, em dissonância com os critérios fixados.

A concessionária, no entendimento do órgão, também violou os padrões da Resolução CONAMA 357/2005 nos pontos boca de lobo à direita e à esquerda na rua Joana Garcia com a Itajuru, GAP Morro da Guia, Esgoto Clandestino e Canal do Cemitério, situados em Cabo Frio/RJ, sendo responsável pela influência de esgoto sanitário nesses locais. As concentrações dos parâmetros Coliformes Termotolerantes, DBO, Nitrogênio Amoniacal Total e Fosforo Total foram superiores aos padrões estabelecidos por lei. Esses locais são justamente pontos captados pelos canais pluviais e encaminhados para tratamento. Assim, não poderiam estar vertendo esgoto em períodos sem chuva, de acordo com o sistema de “tempo seco” adotado.

Lagoa de Jaturnaíba

Em outubro, o MPF já havia denunciado a Prolagos, o seu diretor-presidente Sérgio Antônio Rodrigues da Silva Braga, e o então diretor executivo Marcos Valério de Araújo por crime ambiental por causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação. Entre fevereiro de 2018 e 2019, a concessionária, por intermédio de sua Estação de Tratamento de Águas (ETA), em Araruama, despejou resíduos de alumínio na Lagoa de Juturnaíba em quantidade superior ao limite legalmente permitido, causando poluição e dano direto ao meio ambiente e à Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João (unidade de conservação federal), o que pode levar a danos à saúde humana e provocando a mortandade de animais.

A infração ocorreu na Zona de Proteção do Reservatório de Juturnaíba (ZPRJ), interior da APA da Bacia do Rio São João/Mico Leão Dourado, prejudicando os objetivos atrelados a essa área: proteger a vida aquática e a fauna associada, especializada ou não; proteger a vegetação aquática associada; proteger os criadouros (berçários); garantir a qualidade do recurso hídrico para abastecimento de água; proporcionar condições sustentáveis para o desenvolvimento da pesca artesanal profissional, amadora e da atividade de aquicultura; proporcionar condições sustentáveis para atividades turísticas de lazer e recreação.

Os problemas da Prolagos com o meio ambiente motivaram a Assembleia Legislativa a criar uma CPI para a apurar a responsabilidade da empresa pela poluição do ecossistema da região.

O espaço está aberto para manifestação da Prolagos.

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