Parecer de relator do TCE rejeita contas do prefeito de Cachoeiras de Macacu

O prefeito de Cachoeiras de Macacu, Mauro Cezar de Castro Soares, teve suas contas referentes ao exercício de 2018 rejeitadas previamente pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O relatório do conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia emitido na quarta-feira (4) apontou uma irregularidade e 25 impropriedades que geraram 26 determinações e duas recomendações por parte da Corte de Contas. O processo será encaminhado à Câmara Municipal para ser votado de forma definitiva.

De acordo com o relatório, o município teve déficit financeiro de R$ 3.686.571,23 no balancete do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), enquanto o TCE-RJ apurou um superávit financeiro de R$ 879.503,13 na prestação de contas. A divergência, no valor de R$ 4.566.074,36, revela a saída de recursos da conta do Fundeb sem a devida comprovação.

Apesar da emissão do parecer prévio contrário, o município realizou investimento de 37,62% dos impostos em Educação, respeitando o limite mínimo de 25% previsto pela Constituição Federal. Nas ações e serviços de Saúde, a aplicação alcançou 23,76% da arrecadação de impostos, superando o percentual mínimo de 15% exigidos por lei.

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