Placas informativas sobre obras públicas terão código de barras

Objetivo é controlar veracidade das informações  

Sabe aquela placa colocada as margens de ruas informando sobre obras? Desde a quinta-feira 7, qualquer usuário poderá conferir se o que está escrito é verdade. Para isso, basta fotografar com o smarthfone o código de barra bidimensional, conhecido como QR Code.

É o que determina lei Nº 8614/19, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Capitão Nelson (Avante), que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e que já está publicada no Diário Oficial do Poder Executivo. O objetivo é permitir a consulta, por meio de smartphones e outros dispositivos móveis, de informações detalhadas sobre as intervenções realizadas como custo, prazo, empresa executante, justificativa, projeto executivo, eventuais aditivos contratuais, entre outras.

Segundo a lei, as páginas com informações sobre as obras também devem conter meios para que haja interação entre o usuário e o setor o setor público, por meio de chat, e-mail, redes sociais ou telefonema direto para o setor competente. As informações disponibilizadas nos sites devem ter acessibilidade aos deficientes auditivos e visuais ou com limitação física, seguindo as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web. A medida determina ainda que caso surjam novas tecnologias semelhantes ao QR Code elas deverão ser implementadas.

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