Prefeito de Friburgo nomeia como assessor jurídico advogado que ainda estava nomeado em Câmara de Araruama

O prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo nomeou para o cargo de assessor jurídico na Procuradoria Geral do Município um advogado que estava nomeado na Câmara de Vereadores de Araruama, a 142 quilômetros da cidade serrana, desde o início do ano. Cassio Heleno Cunha de Oliveira foi nomeado na Câmara pela presidente da Casa, Maria da Penha Bernardes, através da Portaria 034, assinada em dia 11 de janeiro de 2019, e empregado em Nova Friburgo através da Portaria 527, de 23 de julho, com efeito a partir do dia 1º do mesmo mês, quando ainda era o diretor jurídico do Poder Legislativo Araruamense.

O caso – que deverá ser encaminhado ao Ministério Público nos próximos dias, veio à tona esta semana, quando, com data de 31 de julho, com efeito a partir da mesma data. Maria da Penha emitiu um novo ato de ofício, desta vez exonerando o advogado. Pelo que está nos documentos, Cássio ainda trabalhava em Araruama quando foi nomeado em Nova Friburgo.

Cassio, que também já atuou na Prefeitura de Búzios como secretário do Meio Ambiente, atuou como advogado de uma funcionária da Câmara de Vereadores, quando a ato do prefeito de Nova Friburgo já estava em vigor.

Ele participou de uma audiência no dia 19 de julho, representando Mariana da Mata, autora de uma ação popular contra a realização da última Etapa Nacional de Rodeio Classificatório para Barretos, que seria iniciada no dia 26 de julho, mas cancelada pela Prefeitura depois que a Justiça, através do desembargador Ferdinando Nascimento determinou que fosse feito um depósito e R$ 35 mil como caução para permitir a liberação do evento, que havia sido suspenso pelo Juízo local.

Ou seja: Cassio Heleno Cunha de Oliveira atuou como diretor Jurídico da Câmara de Vereadores de Araruama e como assessor na Procuradoria Geral de Nova Friburgo ao mesmo tempo, o que, segundo alguns advogados, seria uma ilegalidade.

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