Prefeito de Rio das Ostras manda suspender pagamento de empresa contratada sem licitação

As denuncias do Jornal dos Municípios sobre dispensa de licitação nas obras da Praia do Abricó, em Rio das Ostras,  finalmente surtiram efeito. O prefeito Marcelino da Farmácia (foto) mandou suspender ontem (14/08) pagamentos que seria feitos a empresa São Marcos Terraplanagem depois de parecer recomendado pela  sua procuradoria jurídica.
A empresa foi contratada no governo-tampão do ex-prefeito Carlos Afonso, em 2018- na época substituindo Carlos Augusto que fora afastado do cargo pela justiça eleitoral – para fazer obras de contenção na Praça do Abricó. Valor R$: 5.02.228,40. A obra foi contratada “em caráter emergencial” e com dispensa de licitação. O objetivo era impedir que o mar avançasse sobre dezenas de casas no local.  
As obras feitas a toque de caixa foram um fracasso e moradores desesperados temem perder seus imóveis. Marcelino, ao assumir,  disse que ilegalidades foram cometidas, mas até ontem não havia tomado qualquer providência.
“Revogo a decisão de qualquer pagamento a empresa, devendo ser cancelada a ordem de empenho”, declarou o prefeito por meio de uma portaria. Ele determinou que a Secretaria Municipal de Obras instaure tomada de constas para apurar “eventual prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico que tenha resultado ou possa resultar dano ao erário municipal”.
É esperar pra ver 

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