Prefeitura de Maricá dificulta acesso aos editais de licitação e pregão para compra de uniformes pode ir parar na Justiça

Marcado inicialmente para o dia 30 de dezembro, o Pregão 86/2019 aberto pela Prefeitura de Maricá para compra de uniformes escolares e calçados, foi adiado para o próximo dia 16, em ato publicado nesta segunda-feira (6) no diário oficial do município, mas ele poderá não acontecer na nova data escolhida, uma vez que empresas interessadas em participar estão alegando dificuldades em obter o edital, o que levanta questionamentos sobre o processo licitatório, que deverão ser levados ao Tribunal de Contas do Estado e à Justiça.

Na verdade, a dificuldade de acesso aos editais dos processos licitatórios não é nenhuma novidade no município. As queixas que já eram muitas na gestão do prefeito Washington Quaquá, aumentaram bastante na administração de Fabiano Horta (PT).

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, os editais de licitação devem estar disponíveis para quem quiser acessar, mas a Prefeitura de Maricá exige que seja feito um cadastro para liberação de uma senha. Ocorre que nem todos os que tentam fazer o cadastro, mesmo digitando número de CPF ou CNPJ, além de e-mail, consegue obter o login. Durante o dia de hoje o jornaldosmunicipiosrj.com.br tentou ao menos por três vezes, mas não conseguiu acessar o edital.

A suspensão do processo licitatória se deu sem qualquer explicação. O aviso diz apenas que “a pregoeira do município de Maricá, no uso de suas atribuições, informa que o pregão presencial supracitado que foi suspenso em sessão conforme ata lavrada no dia 30/12/2019 às 14hs será remarcado para o dia 16/01/2020 às 10 h” e que “os interessados em retirar o edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro – Maricá/RJ”, quando bastaria um simples acesso ao Portal da Transparência.

O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Maricá.

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