Prefeitura de Saquarema libera geral para empresa de ônibus: dá desconto em imposto e aumenta o preço da passagem

Ao que parece, a Prefeitura de Saquarema é uma “mãe” para a empresa Rio Lagos, que explora as linhas municipais de ônibus. Em setembro de 2017 a prefeita Manoela Peres garantiu a concessionária uma redução de 3% no Imposto Sobre Serviço (ISS) e assumiu o compromisso de não reajustar a tarifa, o que ela deve ter esquecido, pois, via decreto – quando o correto seria um projeto de lei submetido à Câmara de Vereadores – Manuela, na semana passada, elevou o preço da passagem para R$ 3,85, o que desagradou em cheio os usuários do sistema de transporte coletivo de passageiros.

O Decreto Nº 1.880 foi publicado na edição da última sexta-feira (5) do diário oficial com data retroativa a 29 de março. “Fica fixado o valor da tarifa do transporte coletivo de passageiros de Saquarema, a cargo da empresa Rio Lagos Transportes, no valor de R$ 3,85”, diz o documento.

Entretanto, a decisão da prefeita poderá ter os efeitos suspensos pela Câmara Municipal, se os membros da Casa se posicionarem a favor de um decreto legislativo proposto pelo vereador Rodrigo Borges, o mesmo que, em 2017, teve reprovada por seus pares uma emenda ao projeto de lei que beneficiou a empresa com o desconto em tributo municipal. A ideia do parlamentar era condicionar o benefício tributário à redução da tarifa, mas o benefício aos moradores do município foi ignorado pela maioria dos “representantes” do povo .

O desconto de 3% no ISS foi aprovado sem qualquer cerimônia pelos membros da bancada do governo e a proposta de decreto legislativo poderá entrar na pauta da sessão de amanhã (11) e ter o mesmo destino da emenda, pois o que já se comenta pelos corredores do poder é que, se a matéria for posta em votação, a empresa vai sair vencedora mais uma vez.

Controlada pelo empresário Edílson Staneck Frossard – que teria sido padrinho de casamento da prefeita – a Rio Lagos tem conseguido grandes vitórias junto à administração municipal. Além da redução no ISS e no aumento no preço da tarifa, a empresa venceu o lote mais rendoso de um pregão para o transporte de estudantes universitários e o contrato já recebeu um termo aditivo de R$ 1 milhão.

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