Presidente e diretor da Prolagos são processados por crime ambiental

 Concessionária despejou resíduos de alumínio acima do permitido na Lagoa de Juturnaíba. Água da Lagoa abastece a Região dos Lagos

Cometer crime ambiental. Este é o crime imputado a Prolagos- Concessionária de Água e Esgotos – Sergio Antônio Rodrigues (seu diretor-presidente) e Marcos Valério de Araújo (diretor ambiental). Ambos foram inclusos no artigo 40 da Lei 9.065/98, cuja pena prevê pena de reclusão de uma a cinco anos.

Entre fevereiro de 2018 e 2019, a Estação de Tratamento de Águas da Prolagos, que fica em Araruama, despejou resíduos de alumínio na Lagoa de Juturnaíba em quantidade superior ao limite legalmente permitido, causando dano direto ao meio ambiente e à Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João (unidade de conservação federal). Os resíduos podem causar danos à saúde, além de provocar a mortandade de animais.

A infração ocorreu na Zona de Proteção do Reservatório de Juturnaíba (ZPRJ), interior da APA da Bacia do Rio São João/Mico Leão Dourado, prejudicando os objetivos atrelados a essa área: proteger a vida aquática e a fauna associada, especializada ou não; proteger a vegetação aquática associada; proteger os criadouros (berçários); garantir a qualidade do recurso hídrico para abastecimento de água; proporcionar condições sustentáveis para o desenvolvimento da pesca artesanal profissional, amadora e da atividade de aquicultura; proporcionar condições sustentáveis para atividades turísticas de lazer e recreação.

São efeitos decorrentes do dano ambiental causado: acúmulo de alumínio em sedimento e em organismos aquáticos, problemas ósseos, anemia e doenças neurodegenerativas em humanos, distúrbios nervosos, natatórios, respiratórios, osmorregulatórios, endócrinos, hematológicos e cardíacos em peixe e óbito de peixes por sufocação.

“A questão chegou ao conhecimento do MPF quando da vistoria da Barragem de Juturnaíba, em 14 de fevereiro de 2019. Na ocasião, fomos até o local fiscalizado pelo ICMBio e objeto de várias denúncias de pescadores locais. Foi possível visualizar as tubulações oriundas da ETA, que não constava no projeto de licença ambiental”, detalha o procurador da República Leandro Mitidieri, autor da denúncia.

Além da condenação, o MPF requerer a aplicação de indenização por danos coletivos no valor de R$ 6 milhões.

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