Retrospectiva 2019: Ex-presidente da Câmara de Itaboraí acusado de peculato

Recordar é viver. Tanto os moradores de Itaboraí quanto qualquer leitor nesse Estado precisam saber o que de mais interessante aconteceu como ex-presidente da Câmara daquele município, Deoclécio Machado Viana. Ele foi denunciado pelo MP, após investigação conjunta com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), acusado de desviar R$ 11 milhões dos cofres públicos. A mesma acusação coube a Paulo Cesar de Lima Ferreira, diretor da Câmara.

De acordo com a denúncia, Deoclécio Machado Viana, à época Presidente da Câmara Municipal de Itaboraí com apoio de Paulo Cesar e Simão Miguel Neto (empresário), autorizou pagamentos de despesas com publicações falsamente atestadas e fiscalizadas de forma irregular. Ele também é acusado de inventar processos administrativos e publicá-los no Diário Oficial do Município com o intuito de desviar verbas públicas.

Em 2014, a Câmara Municipal de Itaboraí gastou com publicação de atos oficiais pouco mais de R$ 5,6 mil. No ano seguinte, as despesas aumentaram 955 vezes a partir da contratação pelo denunciado Deoclécio Viana, sem licitação, da Empresa Jornalística Itaboraí LTDA-ME, da qual Simão Neto é sócio administrador. O valor disparou de R$ 5,7 mil para mais de R$ 5,5 milhões. Em 2016, o valor novamente superou R$ 5 milhões. Deoclécio Viana e Paulo Cesar Pereira forjaram artifícios e inexigiram licitação fora das hipóteses previstas em lei, para contratação da empresa.

Para se ter uma ideia do descompasso desses valores com a realidade dos municípios, a denúncia traz um exemplo: somados os gastos com publicação oficial do Poder Legislativo, durante os anos de 2014 a 2017 (período superior ao levado em conta em Itaboraí), nos municípios de Angra dos Reis, Barra Mansa, Magé, Volta Redonda, Cabo Frio e Macaé, chega-se a apenas R$ 1,28 milhão – nove vezes menos do que o gasto pela Câmara de Itaboraí em 2015 e 2016 (estratosféricos R$ 10,57 milhões).

Beneficiados diretamente com o desvio de dinheiro público em proveito próprio e da empresa contratada, em quantia não inferior a R$ 11,83 milhões, os três foram denunciados por peculato

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