Rio das Ostras: gestão privada de UPA pode custar R$ 40 milhões

Licitação está marcada para esta sexta-feira

Apesar de uma recomendação do Ministério Público para que a Prefeitura não firmasse contratos ou parcerias com organizações sociais de saúde – as chamadas OS – para gestão na rede municipal de Saúde, o prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, decidiu levar adiante a ideia de terceirizar a gestão da Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas. A licitação está marcada para as 9h desta sexta-feira (29), com valor global de cerca de R$ 40 milhões por um contrato de um ano. A recomendação foi expedida em abril deste ano pela da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Macaé), sob o argumento de que “a contratação de uma OS, nesse momento, significaria descumprimento a decisões judiciais proferidas no âmbito de duas ações civis públicas” ajuizadas para que a Prefeitura passasse a cuidar melhor do hospital da cidade.

De acordo com o Edital de Chamada Pública Nº 001/2019, gerado pelo Processo Administrativo Nº 5639/2019, a Prefeitura está disposta a pagar até  R$ 39.158.120,20 pelo ano inicial de contrato a uma entidade de direito privado qualificada como Organização Social (OS), “para gestão, operacionalização e execução das ações e serviços” da UPA.

Polêmica – A terceirização da UPA 24h vem causando polêmica desde fevereiro desde ano. Na sessão do dia 26 daquele mês o prefeito Marcelino Borba ficou desconsertado na Câmara de Vereadores. Ele havia convocado os moradores para o que, segundo ele, seria uma audiência pública para se discutir a abertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Âncora, mas na verdade se tratava de uma reunião ordinária da Casa para apreciação de um projeto de lei que reduziria de cinco para dois anos o período de experiência para que uma Organização Social (OS) possa ser contratada pelo município.

Marcelino ficou em situação delicada quando um dos parlamentares, Rodrigo Jorge Barros, o Rodrigo da Aposentadoria, tocou na ferida: quando vereador o hoje prefeito era contra a terceirização da gestão de unidades de saúde e agora não só mudou de ideia como quer reduzir o tempo de experiência exigido atualmente.

O vereador levantou questão em relação ao processo licitatório para a contratação de uma Organização Social que ficou parado, esperando que a redução do prazo de experiência para que uma entidade pudesse disputar um contrato no município fosse alterado.

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