STF CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR A JORGE PICCIANI

O presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Jorge Picciani (MDB), deixou agora noite Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio, em um carro da Polícia Federal. O deputado recebeu autorização para sair do local após decisão, desta terça-feira (27), da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de conceder prisão domiciliar ao parlamentar, que será cumprida na casa dele, na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade.

A decisão do STF foi por 2 votos a 1, depois de ser apresentado o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que aceitou o argumento da defesa de Picciani de que ele tem doença grave. Antes de ser preso, o parlamentar passou por cirurgia e tratamento para retirada da bexiga e da próstata, em consequência de câncer. Segundo a defesa, por isso, o deputado precisaria ter um tratamento incompatível com as condições da cadeia. Em prisão domiciliar, no entanto, Picciani vai ter que se submeter a uma avaliação médica a cada dois meses para verificar se tem condições de voltar à cadeia ou se ainda há necessidade de permanecer em casa.

Picciani foi preso, preventivamente, no dia 16 de novembro do ano passado junto com os também deputados da mesma legenda, Paulo Melo e Edson Albertassi, no âmbito da Operação Cadeia Velha. Os três estão envolvidos em denúncias de recebimento de propinas para favorecer empresas de ônibus. No dia seguinte, a Alerj reverteu a decisão judicial e votou a favor de que os três deixassem a prisão. Mas, em uma outra mudança, no dia 21, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) expediu uma nova ordem de prisão e determinou o afastamento do cargo dos deputados estaduais.

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