STJ nega recurso e ex-prefeito de Teresópolis tem suspensos direitos políticos por oito anos

O rol de políticos, sobretudo ex-prefeitos, condenados por improbidade administrativa não para de aumentar. A bola da vez agora é Roberto Petto Gomes (foto) que governou Teresópolis de 2004 a 2007. A sentença que o afastou que o condenou transitou em julgado, ou seja, não há mais recursos a ser impetrados. 

Em 2011, o  após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar recursos de defesa .

Peto foi denunciado pelo Ministério público Federal em 2011 por acumular, durante sua gestão  – 1º de abril de 2004 a 31 de dezembro de 2007 –, o cargo de chefe da Divisão de Controle e Avaliação no Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Otaviano (HCTO), vinculado à Fundação Educacional Serra dos Órgãos (FESO).

Na ação civil pública por improbidade administrativa, o procurador da República Paulo Cezar Calandrini Barat destacou que, no período em que Petto Gomes foi prefeito de Teresópolis, o município celebrou convênios com a FESO. Os documentos, assinados por ele na qualidade de prefeito, eram fiscalizados pelo próprio Roberto Petto Gomes, que tinha como atribuição do cargo de chefe da Divisão de Controle e Avaliação no HCTO fiscalizar os convênios e serviços controlados.

O MPF também alegou que o réu, apesar da condição de prefeito de Teresópolis e, por isso, responsável pela direção superior do Sistema Único de Saúde, ocupou, simultaneamente, a função de médico e de responsável pelo setor de auditoria do Hospital das Clínicas de Teresópolis. Ainda de acordo com a ação, no mesmo período, o ex-prefeito integrou o corpo docente da FESO no setor de ensino da instituição, ministrando aulas na Faculdade de Medicina.

Ao negar recurso da defesa, o desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) assinalou que “não é adequado que o prefeito, como empregado da FESO/HCTO, venha a fiscalizar e controlar convênios celebrados entre o município e o Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Otaviano, representado pela Fundação Nacional Serra dos Órgãos”.

Penas – Roberto Petto Gomes foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo período de 8 anos; pagamento de multa no valor de duas vezes do total dos proventos percebidos pelo réu, na qualidade de chefe da Divisão de Controle e Avaliação do HCTO, no período de 1º de janeiro de 2005 a 31 de outubro de 2006, com juros de 0,5% ao mês, a partir da data da citação, e correção monetária aplicada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Além disso, foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

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