TCE deverá ser acionado para abrir a ‘caixa-preta’ das licitações em Aperibé

Prefeitura restringe acesso aos editais e não informa sobre contratos e pagamentos a fornecedores

Apesar de ser uma das menores cidades do estado do Rio de Janeiro, Aperibé está chamando atenção pela ousadia da gestão do prefeito Vandelar Dias, não de forma positiva ou por causa de realizações para melhorar a qualidade de vida da população, mas pela falta de transparência nos processos licitatórios e no gasto do dinheiro público.

A Prefeitura exige login para o acesso aos editais de licitação, contrariando a legislação e o Tribunal de Contas

Os editais que sustentam os pregões, por exemplo, só podem ser baixados por quem estiver cadastrado no site, o que afronta a legislação e as determinações no Tribunal de Contas do Estado, que em dezembro do ano passado mandou a Prefeitura de Japeri, na Baixada Fluminense, suspender um contrato de R$ 4 milhões, e um dos motivos para isso foi a não liberação do edital no site oficial do município.

Por conta disso, uma representação deverá ser encaminhada nos próximos dias ao TCE, destacando a exigência de login para se ter acesso aos editais. Mas não é só isso: os interessados em fazer o controle social garantido por lei a todo cidadão, perdem tempo acessando o que a Prefeitura chama de Portal da Transparência. No site oficial do município até tem uma aba para isso, só que nada é encontrado.

Despesas nada claras – Além da não liberação dos editais no site oficial, a Prefeitura de Aperibé não permite que o contribuinte fique sabendo o que a municipalidade está agastando e com o que, já que também não disponibiliza as atas de registros de preços. É o caso, por exemplo, dos 10 contratos firmados com a Padaria Gula Vita, nome fantasia da empresa Sandro Lopes Barbosa, um total de cerca de R$ 900 mil para o fornecimento de pães, bolos, salgadinhos, rosquinhas, leite e manteiga, sem que estejam claros os valores unitários e a quantidade a ser entregue.

Também não está nada claro o gasto com botijões de gás definido em três contratos assinados em maio do ano passado com empresa Josiane Castilho Campos, tendo como objeto o fornecimento de botijões de 13 e 45 quilos. Nos contratos 048, 049 e 061 – com valores globais de R$ 7.684,00, R$ 45.686,00 e R$ 64.800,00 – não está especificada a quantidade a ser entregue nos 12 meses de validade de cada um deles. No de menor valor, por exemplo, consta que serão entregues cilindros de 45 quilos e botijões de 13 quilos para as secretarias de Educação, Agricultora, Obras e Administração, mas nada diz sobre a quantidade.

Pelo que está no contrato 049, o município se propôs pagar R$ 45.696,00 pelo fornecimento de botijões de 13 quilos à Secretaria de Assistência Social durante 12 meses. Considerando p reço médio de R$ 65 pela unidade na época, seriam 703 botijões em um ano, 58 por mês. Já no maior contrato, firmado para atender as unidades de saúde, estão especificados apenas o valor global e o prazo de 12 meses. O documento não diz nada sobre a quantidade e muito menos se estão sendo comprados cilindros de 45 quilos ou botijões de 13 quilos.

Confira também

MP e Câmara de Cabo Frio convocam audiência pública para discutir transporte de ônibus em Tamoios

Discutir a qualidade do transporte público para o segundo distrito de Tamoios. Este é o …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *