TCE mantém licitação de transporte de Valença adiada

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) ratificou o adiamento do edital de licitação para prestação de serviço de transporte público coletivo em Valença, Sul do Estado. A concorrência pública tem valor de R$ 82.749.284,92 pelo prazo de 15 anos e pode ser prorrogada uma vez pelo mesmo período. A decisão foi proferida na quarta-feira 9.

O TCE solicitou à Prefeitura dez ajustes no edital. O Município terá que informar quais medidas estão sendo tomadas para apurar as irregularidades que deram origem à ausência de cobertura contratual e para identificar os responsáveis.

No relatório, a conselheira substituta Andrea Siqueira Martins julga ser pertinente “alertar o jurisdicionado, considerando que o serviço licitado é essencial e está sendo prestado sem cobertura contratual, para que empenhe todos os esforços no sentido de retificar o edital e encaminhar todos os elementos necessários ao saneamento deste processo, ciente, desde já, que este Tribunal não afastará a possibilidade de adoção de medidas coercitivas rigorosas caso fique efetivamente demonstrada a ausência de comprometimento por parte do jurisdicionado na solução das irregularidades apontadas neste certame”.

Outra exigência feita pelo TCE-RJ é que a Prefeitura de Valença informe o atual estágio de elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, indicando se existe um prazo, ainda que estimativo, para a conclusão do documento.

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