TCE recomenda edital de licitação detalhado para serviços de limpeza escolar em Maricá

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) suspendeu, nesta quarta-feira (08/05),  edital de licitação encaminhado pela prefeitura de Maricá para prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização das unidades escolares do município. De acordo como o TCE, o Município não tem condição de celebrar um contrato até que cumpra em 30 dias as determinações propostas pelo conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, relator do processo.

 A licitação, estimada em R$ 15.535.269,84, pode ser reduzida se se feita pesquisa de preços com critérios aprimorados e que seja adotado o regime de execução por preço unitário, ao invés do preço global.

 O conselheiro destacou que o Município  precisa enviar “informações necessárias para a devida caracterização e descrição do objeto almejado”, pois não constam no edital os quantitativos estimados dos materiais de limpeza e especificações por unidade escolar. No que se refere a condições adequadas de salubridade e higiene nos ambientes envolvidos, Rodrigo pediu a implementação de critérios de avaliação de qualidade dos serviços, como indicadores, metas, mecanismos de cálculo e adequações de pagamento por eventual não atendimento ao pressuposto. “Diferentes níveis de grau de satisfação embasarão, posteriormente, o efetivo controle dos serviços a serem executados, de forma a atender à funcionalidade e ao interesse público”.

 A prefeitura ainda recebeu a recomendação para avaliar a conveniência da adoção do pregão eletrônico em detrimento ao presencial, a fim de atrair um maior número de interessados, o que influencia na competitividade do processo licitatório.

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