TJ libera realização de processo seletivo em Macaé

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu a liminar que impedia a realização do processo seletivo para o preenchimento de 1.300 vagas na Prefeitura de Macaé. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (1º). A Prefeitura informou que neste sábado (2) ocorrerá a revalidação do edital do processo eletivo, com um novo cronograma. O novo período de inscrição será nos dias 11 e 12 de setembro, e as provas serão marcadas para os dias 23 e 24 deste mês.

O processo seletivo foi suspenso após denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que apontou irregularidades. Para a promotoria, o processo seletivo não preenche os requisitos normativos estabelecidos no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, bem como na Lei Municipal 2.951/2007, que cuidam da contratação temporária.

O processo foi criado para contratação de funcionários por um ano, prorrogável por igual período. Os profissionais substituirão a mão de obra de serviços terceirizados cujos contratos já foram encerrados ou estão em fase de término.

As vagas abrangem as áreas de saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento social, com oferta de 41 cargos entre níveis básico, médio, médio técnico e superior. Há, ainda, oportunidades para médicos, enfermeiros e agentes comunitários de saúde.

O processo seletivo mantém igual formato ao anteriormente divulgado. Serão oferecidas 1.300 vagas, as inscrições são gratuitas e acontecerão no Centro de Convenções, das 9h às 15h.

O edital completo esta disponível, no Portal da Prefeitura.

 

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