TRE mantém condenação de prefeito de Itaguai denunciado por abuso de poder econômico

 O TRE-RJ manteve a condenação e o ex-prefeito de Itaguai Wesley Pereira permanece inelegível até 2024. A decisão dada na sessão da terça-feira 7 absolveu o ex-candidato a vice-prefeito Aramis Brito (PHS). Wesley (PSB) havia sido condenado em primeira instancia por abuso de poder político e conduta vedada nas eleições de 2016. Ele  deverá pagar multa de R$50 mil UFIR. Weslei Pereira pode recorrer ainda ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

O TRE-RJ entendeu que o então candidato à reeleição em 2016 violou o princípio da impessoalidade ao realizar eventos, com ampla cobertura da mídia, para entregar títulos de posse de imóveis a pessoas de baixa renda. A legislação eleitoral proíbe a distribuição de benefícios sociais em ano eleitoral, sem previsão orçamentária no ano anterior, exceto no caso de calamidades públicas.

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