Vereadores se omitem, mas MP deve apurar compra de remédio com validade perto do fim: empresa tem contrato de quase R$ 4 milhões

Lívia, se livrou de uma comissão de investigação na Câmara de Vereadores de Araruama

Com apoio da ampla maioria dos vereadores, a prefeita Lívia Bello, se livrou de uma comissão de investigação na Câmara, pedida por um grupo de fiscais do município para apurar a compra de um lote do medicamento Amoxicilina Clavulanato Potássio 75ML, cuja validade venceu no dia 3 deste mês. O remédio foi adquirido a partir de um empenho feito em novembro do ano passado, quatro meses antes do fim da validade, contrariando as normas do Ministério da Saúde, que determina que os medicamentos destinados ao abastecimento da farmácia básica dos municípios não deverão ter prazo de validade inferior a 12 meses, a contar da data da entrega do produto. A Amoxicilina foi entregue pela Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema, que emitiu notas fiscais no dia 4 de janeiro, atestadas quatro dias depois por funcionários da Secretaria Municipal de Saúde.

Pelo que consta de uma ata de preços no valor de R$ 3.981.627,00, homologada no dia 8 de maio do ano passado, a empresa Brasil Miracema venceu o Pregão Presencial nº 18/2017, realizado em abril, 11 meses antes do fim do prazo de validade do lote GF5121 de Amoxicilina. Já a nota de empenho 00606 que garantiu o pagamento da compra do produto, foi assinada pela secretária de Saúde Claudia Nazaré Tavares do Amaral no dia 28 de novembro, quatro meses e alguns dias antes do fim da validade e a nota fiscal de entrega tem data de 4 de abril. Em qualquer dessas situações a Secretaria de Saúde deixou de observar as normas do Ministério da Saúde, o que é muito grave, menos, é claro, aos olhos dos vereadores de Araruama.

A denúncia sobre o lote de Amoxicilina  foi feita à Câmara de Vereadores no dia 25 de janeiro e só foi lida em plenário na sessão do último dia 6, tendo sido rejeitada por quase a totalidade dos membros da Casa. O único a votar a favor da investigação foi Claudio Norberto Gonçalves. O vereador José Antonio Barbosa se absteve e o presidente Carlos Alberto Siqueira da Silva, só votaria em caso de empate. A denúncia já foi encaminhada ao Ministério Público.

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