Deputados questionam representação na CCJ e Procuradoria da Alerj

Presos na Operação Furna da Onça, eles reclamam "ampla defesa"

Por Cezar Guedes em 01/09/2020 às 12:40:17

A Representação contra cinco deputados presos na Operação Furna da Onça será analisada pela Procuradoria da Alerj em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ). Foi o que decidiu ontem (31/8) o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), após pedido de três deputados investigados pelo colegiado. A Procuradoria terá cinco dias para responder aos questionamentos, e a CCJ, dez dias.

De acordo com a presidente do Conselho, deputada Martha Rocha (PDT), os deputados André Corrêa (DEM) e Luiz Martins (PDT) argumentaram que pelo fato de o processo penal em tela ainda estar em curso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) faz com que ele corra em sigilo, o que impediria o amplo direito à defesa dos mesmos na avaliação feita pela Casa. Os dois pediram, então, o sobrestamento do processo no Conselho, após avaliação da Comissão de Constituição e Justiça. "Colocamos os pedidos em votação, e quatro deputados votaram a favor do encaminhamento do caso para a CCJ", explicou Martha. A favor do recurso dos investigados votaram os deputados Rodrigo Amorim (PSL), Márcio Canella (MDB), Zeidan (PT) e Léo Vieira (PSC).

Já a Procuradoria foi acionada após manifestação do deputado Marcus Vinicius (PTB), também investigado. Vinicius alega que o deputado Flávio Serafini (PSol) não poderia estar compondo o Conselho de Ética neste caso em particular, já que o autor da representação junto à Casa foi o diretório regional do seu partido. Neste caso, todos os membros do conselho, incluindo Serafini, votaram por uma consulta à Procuradoria para seu parecer. "Cabe ressaltar que a escolha dos membros do conselho não cabe à sua presidente, e sim ao presidente da Casa", ressaltou Rocha.

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