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Contrato para gestão de UPA municipal em Mesquita é denunciado ao MP

Organização social foi contratada para gerir unidade Porte II. Só que não. Representação ao Ministério Público diz que o que funciona no local é uma Clínica da Família

Por Cezar Guedes em 14/09/2020 às 23:01:37

"O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gestão compartilhada, operacionalização e execução dos serviços de saúde da UPA Porte II Dr. Mário Bento e SAMU, no âmbito do município de Mesquita, RJ, na forma do termo de referência e do instrumento convocatório". É o que diz a primeira cláusula do instrumento contratual 057, com valor global de R$ 23.724.999,96, firmado no dia 6 de dezembro de 2017 com a OS Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi. Passados dois anos e oito meses desde a homologação, uma representação denuncia ao Ministério Público que o que seria uma UPA no bairro Jacutinga não tem um leito sequer, e dessa forma não se encaixaria na classificação Porte II.

Ao todo, segundo revela a representação, a OS – citada nas investigações do Ministério Público Federal sobre um suposto esquema de corrupção que teria sido montado no governo do estado – já recebeu mais de R$ 60 milhões dos cofres públicos de Mesquita, tendo o contrato agora questionado sido renovado duas vezes através de termos aditivos.

Alteração – Localizada no bairro Jacutinga, a Unidade 24 horas Dr. Mário Bento foi fechada pelo prefeito Jorge Miranda para ser transformada em UPA Porte II, ao custo mensal de 1.977.083,33, valor a ser pagado a OS Mahatma Gandhi.

"Como se sabe, a UPA Porte II possui como característica a quantidade de 11 leitos de observação e 3 leitos de urgência, além de seu funcionamento durante 24 horas diárias. Contudo na referida Unidade Básica de Saúde Mário Bento não tem sequer um único leito disponível, e não funciona como Unidade de Pronto Atendimento, tampouco pelo período de 24 horas, funcionando tão somente como Clínica da Família, mas recebendo como UPA Porte II", diz um trecho da representação.

A partir do contrato mãe foram feitos dois termos aditivos e no termo firmado em dezembro do ano passado foi feita uma alteração, com a unidade Dr. Mário Bento sendo excluída do contrato 057, isso dois anos depois..

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Mesquita.

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