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Justiça decide fim de recuperação judicial de usina em Campos

Por Cezar Guedes em 18/09/2020 às 23:12:27

A partir de agora a Usina Sapucaia S/A terá que andar com as próprias pernas. Esta é a principal consequência da decisão do juiz Rodrigo Pinheiro Rebouças, da 3ª Vara Cível de Campos, ao decretar o encerramento do processo de recuperação judicial da empresa. O magistrado também determinou a dissolução do comitê de credores e a exoneração do administrador judicial.

Segundo a sentença, decorridos dois anos do cumprimento do plano de recuperação judicial, o encerramento não acarreta prejuízo aos credores e à usina.

"A Usina Sapucaia S/A voltará a "andar com suas próprias pernas", eliminando a pecha de empresa em dificuldade e criando-se, também, maior estabilidade nas suas relações negociais. Os credores, por outro lado, continuarão com direito reconhecido ao crédito e, caso não existam pagamentos voluntários, poderão cobrá-los individualmente, inclusive utilizando do pedido de falência, se for o caso".

De acordo com o juiz, as impugnações que não foram julgadas devem ser convertidas em ações ordinárias, que correrão na 3ª Vara Cível de Campos.

"Vincular o encerramento da recuperação ao julgamento definitivo das impugnações não é adequado e viola a efetividade processual (...). Significaria, na prática, eternizar o processo de recuperação judicial indevidamente. Cumpridas as obrigações assumidas no prazo de dois anos de recuperação judicial, esse processo será extinto e a Usina Sapucaia deverá fazer a defesa de seus interesses como qualquer outra pessoa jurídica".

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