Minha Casa Pre Fabricada

JUSTIÇA INDEFERE REGISTRO DE CANDIDATURA DE PAULO DAMES

Por Cezar Guedes em 17/10/2020 às 19:53:53

Mal das pernas em recente pesquisa eleitoral, o prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames (foto), acaba de ter o registro de candidatura indeferido. A decisão é do juiz da 50ª Zona Eleitoral, Rafael Ribeiro, dada neste sábado (17).

O candidato da Coligação "O Trabalho não Pode Parar" havia sido condenado em segunda instância por ato doloso de improbidade com lesão aos cofres públicos, por contratação ilegal de serviços advocatícios pela Prefeitura durante uma de suas gestões.

A ação de impugnação havia sido pedida pela promotora Tatiana Kaziris, do Ministério Público Eleitoral, em setembro deste ano. O político já tinha condenação por órgão colegiado – no caso o TRE em 2017 – com suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos. "Estão inelegíveis os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, e decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade ou enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso de oito anos após o cumprimento da pena", diz a redação da Lei Complementar 64/90, a lei das inelegibilidades.

Trancos e barrancos. O prefeito está no seu quarto mandato como prefeito de Casimiro de Abreu. Em julho de 2016, por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça rejeitou recurso impetrado em sua defesa contra sentença já confirmada antes pelo TJ, em ação que o condenou por improbidade administrativa. Esta decisão era suficiente para torná-lo inelegível para o pleito daquele ano, de acordo com a Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), mas devido a recursos, candidatou-se, venceu o pleito e manteve-se no cargo por conta de liminares judiciais.

"O impugnado foi condenado por um órgão colegiado e sua condenação e está até o momento mantida", disse na sentença, Rafael Ribeiro

Além das ações judiciais, Dames chegou a ser condenado pelo Tribunal de Contas a devolver mais de R$ 6 milhões aos cofres da municipalidade, e em 2009 uma auditoria da Controladoria Geral da União apontou irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo governo federal para serem aplicados nos setores de Saúde, Educação e em obras de infraestrutura durante os anos de 2007 e 2008.

De acordo com a auditoria – que analisou 22 ações de governo envolvendo um total de R$ 31.041.490,42 em recursos federais – foram encontradas irregularidades na compra de remédios, com grandes diferenças de preços em curto período. A mesma auditoria, verificou que no Pregão 040/2008, realizado para a contratação do serviço de transporte escolar, não houve publicidade suficiente, o que teria favorecido a Cooperativa Cootromac, controlada por Wilson Vieira Passos, que seria primo de Paulo Dames.

*O espaço está aberto para manifestação do prefeito Paulo Dames.


TV AO VIVO

Comentários