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Vereador meritiense é multado por propaganda eleitoral antecipada

Por Cezar Guedes em 22/10/2020 às 09:41:26

Por propaganda eleitoral antecipada, o TRE em decisão unânime na terça-feira (20), manteve a multa de R$ 10 mil ao vereador e candidato à reeleição Sebastião Aria da Silva (MDB), o Tatão, pelo juízo da 187ª Zona Eleitoral. O candidato distribuiu adesivos para carro, que faziam referência ao nome de urna dele e estampavam um conhecido símbolo que ele utiliza. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

O relator do processo, desembargador eleitoral Ricardo Alberto Pereira, afirmou que "a difusão do símbolo, nome e condição de pré-candidato viola o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos, incutindo na mente do eleitor, antes de iniciada a campanha, o seu nome, no intuito de captar a sua simpatia, beneficiando-se em detrimento dos demais candidatos".

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