MP prende ex-tabelião acusado de concussão em Búzios

Por Cezar Guedes em 22/10/2020 às 13:08:34

Está preso desde a manhã de hoje (22/10), o ex-tabelião do Cartório Único de Búzios, Alberto Danan. Ele é acusado de concussão – espécie de extorsão mediante pagamento de propina por funcionário público. A operação "Registro Paralelo", do Ministério Público tem ainda como alvo o advogado Allan Vinicius Almeida Queiroz, que já é considerado foragido por não ter sido encontrado até o momento. A operação é realizada em Búzios e na capital fluminense.
Alberto e Allan, segundo o MP, foram favorecidos em troca da promessa de regularização de um empreendimento imobiliário que seria construído na cidade.

A operação é um desdobramento da "Registro Paralelo I", que a partir de representação enviada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, apurou a existência de uma organização criminosa, chefiada por Albert, que praticava os crimes de concussão e lavagem de dinheiro. Com o deferimento dos requerimentos ministeriais de busca e apreensão nas residências dos denunciados, foram obtidas informações em documentos e aparelhos celulares, que somadas aos depoimentos dos empresários achacados, confirmaram a atuação dos denunciados em organização criminosa estruturada para a obtenção de vantagem ilícita.

De acordo com a denúncia recebida pela 1ª Vara de Armação dos Búzios, entre os anos de 2018 e 2019, Albert, como titular do Cartório da cidade, criou dificuldades desnecessárias para regularizar o empreendimento imobiliário que o Grupo Modiano/Opportunity pretendia construir no município. Para regularizar a empreitada, ele exigiu do diretor de um dos grupos a contratação dos serviços advocatícios de Allan. A investigação apurou que a contratação tinha como finalidade permitir que os valores cobrados a títulos de honorários fossem repassados ao próprio Albert.

Por indicação do tabelião, Allan exigiu dos representantes das empresas, a título de honorários advocatícios, o pagamento de R$ 1.400,00 por cada casa regularizada e R$ 980,00 por terreno. No total, para regularizar todo o empreendimento, os honorários superavam o valor de R$ 600 mil, que teriam como destinatário final Albert.

Posteriormente, porém, uma das empresas se negou a contratar o advogado, alegando possuir total capacidade de fornecer os serviços jurídicos necessários junto ao Cartório. Por outro lado, após uma ação de fiscalização da Corregedoria-Geral de Justiça no Cartório de Búzios, em 2019, Albert indicou ao representante da empresa que resolvesse as pendências por conta própria, sem a participação de Allan, fato que chamou a atenção do empresário.

A pedido do GAECO/MPRJ, a 1ª Vara de Armação dos Búzios determinou a prisão preventiva de Albert e Allan, ambos incursos nas penas do artigo 316, na forma do art. 29, do Código Penal.

Comunicar erro
TV AO VIVO
Pontinha