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Ex-prefeita de Iguaba é impugnada pela justiça eleitoral

Por Cezar Guedes em 24/10/2020 às 21:08:31

A ex-prefeita de Iguaba Grande, Ana Grasiella Magalhães (foto), está com registro de candidatura indeferido. A decisão saiu hoje (24), proferida pela juíza da 181ª Zona Eleitoral, Maira Valéria Veiga. Grasiella é candidata à prefeita pela Coligação "Iguaba, Grande de Verdade".

Um dos motivos que levaram à impugnação é a possibilidade de um terceiro mandato de prefeita pela candidata. o que é expressamente vedado pela Constituição da República em seu artigo 14.

Grasiella chegou ao poder após a renúncia do ex-prefeito e sogro Oscar Magalhães, seis meses antes das eleições daquele ano, em 2013. Ela se reelegeu em 2016, mas é afastada do cargo. Recorre e permanece como prefeita de 2017 até o início de 2019, quando é novamente afastada do cargo e a Justiça Eleitoral marca eleições suplementares.

Em 2019, ela foi afastada do cargo e em seguida marcada eleições suplementares. Mas o fato, segundo o Ministério Público, autor do pedido de indeferimento, não afasta o indeferimento de registro da candidata.

Outro fator para a impugnação do registro de candidatura foram as contas rejeitadas pelo TCE. No caso da ex-prefeita, ela incorreu em diversos processos em ato doloso de improbidade administrativa, o que pela lei complementar 64/90 – Lei das Inelegibilidades – importa em indeferimento de candidaturas. Como a decisão foi dada em 1ª instância cabe recurso a outros órgãos de justiça.


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