Fiscais do TRE apreendem material de campanha em veículo oficial da Prefeitura de Nova Friburgo

Fiscais da 26ª Zona Eleitoral apreenderam nesta terça (27) um carro com propaganda eleitoral no pátio da Prefeitura de Nova Friburgo. O Gol, placa LMU9F47, é um veículo oficial do Poder Executivo e continha material de campanha do candidato a vereador e ex-secretário municipal de Atenção Hospitalar, Éder Carpi dos Santos, o Ceará (PSD).

A operação foi determinada pelo juiz Marcelo Vilas, responsável pela fiscalização da eleitoral no município. O objetivo foi elucidar o real vínculo de propriedade do automóvel com o governo municipal. Ceará poderá responder por abuso de poder político, por uso da máquina pública, e está sujeito à cassação do registro de candidatura.

Habitualmente visto na sede da Prefeitura, o veículo havia sido doado à Prefeitura pelo Hospital Serrano, embora a transferência ainda não tenha sido formalmente concretizada. Com o início da pandemia, em março, o automóvel Gol, placa LMU9F47, foi redirecionado para a Secretaria Municipal de Saúde. Entretanto, o veículo oficial vinha sendo utilizado na campanha eleitoral pelo chefe do departamento de transporte, Kelvin Dembergue Gripp, que apoia a candidatura de Ceará. Kelvin Gripp poderá responder a ação por conduta vedada a agente público, que prevê pena de multa e inelegibilidade por oito anos.

Os fiscais do TRE-RJ chegaram ao local por meio de denúncia anônima feita ao Ministério Público Eleitoral, de que o veículo oficial era usado para transportar panfletos, santinhos e o material de campanha do candidato Ceará (PSD). A promotora de justiça da 26ª ZE de Nova Friburgo, Letícia Martins Galliez, formulou então o pedido de busca e apreensão, em que afirmava que os próprios fiscais da 26ª ZE já haviam suspeitado do uso irregular do carro, que sempre estava estacionado no pátio da Prefeitura.