PSDB pede impugnação da candidatura de Kátia da Educação, vice na chapa de Jaime

Por Cezar Guedes em 02/11/2020 às 13:16:49

Katia Peixoto Passos Magalhães de Oliveira, a Tia Kátia da Educação, candidata a vice pelo PROS, na chapa de Jaime Figueiredo, prefeito de Silva Jardim, pode ter seu registro de candidatura indeferido. O pedido foi feito pelo PSDB do município no domingo 1.
Como servidora pública, ela deveria se desincompatibilizar do cargo até três meses antes das eleições, conforme a Lei Complementar 64/1990 – Lei das Inelegibilidades. O prazo máximo era de 15 de agosto. Katia pediu o afastamento dois dias depois, em 17 de agosto.
Além desse fato, a candidata de Jaime incorre em outras irregularidades. De acordo com a advogada do PSDB, Lilian Rossi Féo, a candidata infringiu a Resolução 23.405/2014 é vedado ao candidato vincular seu nome a um nome que remete a um órgão público, "Tia Kátia da Educação". "É sabido e ressabido que a vinculação atinge diretamente a paridade do pleito eleitoral, dando maior visibilidade de um candidato em relação a outros", afirma Paulo Mazzei, advogado que assinou a petição.
Por último, Kátia não poderia se candidatar como vice porque até 27 de outubro deste ano era candidata a vereadora. Eis o que afirma o artigo 88 do Código Eleitoral.
"Não é permitido registro de candidatos, embora para cargos diferentes por mais de uma circunscrição ou para mais de um cargo na mesma circunscrição.
Nas eleições pelo sistema proporcional (vereador), o candidato deverá ser filiado ao partido, na circunscrição em que concorrer, pelo tempo que for fixado nos respectivos estatutos".
Katia foi escolhida para vice de Jaime no mesmo dia depois que a vereadora Marcilene Xavier teve seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral.

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