Prefeito de Arraial do Cabo está respondendo por abuso de poder: em ano eleitoral foram feitas cerca de 1.700 contratações

Por Cezar Guedes em 04/11/2020 às 20:54:13

A juíza Juliana Gonçalves Figueira, da 146ª Zona Eleitoral, deu prazo de cinco dias para que o prefeito de Arraial do Cabo, Renato Martins Vianna (foto), o Rematinho Viana – candidato a reeleição – apresente cópias dos contratos temporários e portarias de nomeações para cargos em comissão de todos os servidores, documentos relacionados a contratações feitas a partir de janeiro de 2020.

Ele é alvo de uma ação de investigação judicial eleitoral por ter contratado este ano, sem concurso público 1.686 servidores. Caso não cumpra o prazo estabelecido, terá de pagar multa de R$ 10 mil por cada dia de atraso no atendimento à decisão judicial, podendo responder ainda por crime de desobediência ou de ato de improbidade administrativa. De acordo com a denúncia feita na ação, as contrações aumentaram os gastos com salários em R$ 2 milhões mensais

Em sua decisão a juíza destaca que o aumento de despesas com pessoal, em ano eleitoral, precisar ser investigado, uma vez que o prefeito é candidato à reeleição. "É preciso, portanto, que o município de Arraial do Cabo apresente as contratações e nomeações para cargo em comissão a partir de janeiro de 2020, o que é plenamente possível e exigível no presente caso, ante o princípio da transparência e da necessidade de maior instrução probatória", diz a magistrada na ação.

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