Por unanimidade o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou nesta segunda-feira embargos de declaração impetrados pelos advogados do candidato a prefeito mais votado em Magé, Renato Cozzolino Harb (foto) cuja votação permanece invalidada. Ele ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, em outro processo, manteve a situação de inelegibilidade dele por conta de condenação por abuso de poder na campanha eleitoral de 2018, quando Renato conquistou o segundo mandato de deputado estadual.
Prevalecendo a decisão no julgamento no TSE, os eleitores de Magé terão de retornar às urnas em eleição suplementar, com o município sendo governado pelo presidente da Câmara de Vereadores a ser eleito pela Casa no dia 1º de janeiro.
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral fluminense foi tomada no âmbito do processo 0600758-53.2020.6.19.0110, relatado pelo desembargador Ricardo Alberto Pereira.
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