Ministério Público denuncia prefeito de Cambuci por boca de urna

Por Cezar Guedes em 20/12/2020 às 13:19:42

O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou, na quinta (17), o prefeito de Cambuci, Agnaldo Vieira de Mello, pela "pratica de arregimentação do eleitor" ou "boca de urna". Segundo o MPE, no primeiro turno das eleições de 2018, Agnaldo foi flagrado no Centro da cidade distribuindo material de propaganda eleitoral. O fato foi constatado pelo próprio juiz da 97ª Zona Eleitoral.

Agnaldo fugiu em seu carro antes de ser interpelado. Localizado, por fiscais do TRE, foram encontrados em seu carro material com propaganda eleitoral em favor de candidatos a cargos políticos naquele pleito em andamento,

Por assim ter agido, Agnaldo Vieira de Mello está incurso nas sanções penais previstas no artigo 39, § 5º, III, da Lei 9.504/97 (Leis da Eleições). A citada Promotoria Eleitoral aponta ainda os fundamentos para não oferecer ao denunciado a proposta do benefício do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), em razão de ter sido o mesmo beneficiado com a suspensão condicional do processo e da transação penal por outros fatos anteriores. A denúncia apresentada pelo MPE ainda será apreciada pelo juízo eleitoral.

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