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Fux rejeita recurso de ex-prefeito de Silva Jardim e mantém indeferido seu registro de candidatura

Por Cezar Guedes em 11/01/2021 às 22:41:01
Arquivo/Jornal dos Municípios

Arquivo/Jornal dos Municípios

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux negou recurso do ex-prefeito Jaime Figueiredo (foto) que alegou "falta de observância do devido processo legal" por parte do TRE que havia indeferido seu registro de candidatura em 13 de novembro. Jaime pleiteava suspender a decisão do TRE e assim, fosse efetivada sua diplomação, pois, concorreu sub judice sendo o candidato a prefeito mais votado nas eleições municipais. A decisão de Fux foi dada em 31 de dezembro.

O principal motivo do indeferimento de sua candidatura foi a falta de CNPJ válido de seu partido, o PROS, por ocasião das convenções partidárias. Os desembargadores do TRE concluíram que o partido teria permanecido quase metade do período eleitoral de forma irregular.
A defesa de Jaime culpou a Receita Federal pela demora na regularização, sendo que tal pedido havia sido feito em julho. Ainda conforme a defesa, o partido enviou novamente requerimento de regularização no dia 14 de setembro, um dia antes da sua convenção, ficando regular no dia 22 do mesmo mês. As alegações, no entanto, não convenceram a maioria do TRE.
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