MP dá prazo para que Prefeitura de Friburgo informe quem foi vacinado contra a Covid no Município

Por Cezar Guedes em 26/01/2021 às 20:33:33

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo deu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Nova Friburgo informe o cronograma de imunização do grupo prioritário de trabalhadores de saúde e o nome dos que já foram vacinados no Município contra a Covid-19. Contra a Prefeitura, pesam denúncias de supostas irregularidades na vacinação de profissionais de saúde no Hospital Municipal Raul Sertã.

A instauração do Processo Administrativo por parte do Ministério Público levou em consideração a implantação do Sistema de Informação de Avaliação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), onde deverão constar dados e o quantitativo da população vacinada contra a Covid-19, e o fato de que, possivelmente, a quantidade de doses recebidas na primeira remessa pelo município não será suficiente para a população-alvo dessa etapa, sendo necessária a fiscalização do plano municipal e do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19.

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva também requer que seja encaminhada cópia do Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19; que seja informado se o primeiro lote da vacina contemplará todos os trabalhadores de saúde no município, definidos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina Contra a Covid-19 do Ministério da Saúde e que, em caso negativo, sejam informadas as providências já adotadas pelo ente municipal em face da gestão federal, responsável pelo provimento dos imunobiológicos definidos pelo PNI; e que seja informado se existe fluxo/protocolo pré-estabelecido para aplicação das vacinas nas unidades de saúde do município.



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