Prefeito de Búzios recebeu doação não permitida para sua campanha eleitoral, aponta representação do Ministério Público

O prefeito de Búzios, Alexandre de Oliveira Martins pode ter a prestação de contas de campanha reprovadas pela Justiça Eleitoral, devido a irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O MP cita, por exemplo, doação de permissionário de serviço público, p que é proibido pela legislação, que veda doações de pessoas jurídicas, de origem estrangeira e pessoa física permissionária de serviço público.

De acordo com o Ministério Público, "o relatório de diligências apontou irregularidades na prestação de contas e o candidato, mesmo depois de notificado, não conseguiu reunir esclarecimentos e documentos suficientes ao saneamento". Um das irregularidades citadas é uma doação de R$ 30 mil em locação de imóvel que, segundo o MP, foi feita por Miguel Guerreiro Martins, que é permissionário de serviço público. "Recebendo recursos de fontes vedadas, o candidato descumpre norma de caráter cogente e adota procedimento que desequilibra a disputa eleitoral, podendo ter caracterizado o abuso do poder econômico", diz um trecho da representação da Promotoria.

O MP aponta ainda falta de assinatura no recibo de um prestador de serviço à campanha, e a ausência de recebido de outra pessoa que trabalhou na campanha, mas não teve o documento de quitação anexado ao processo de prestação de contas.

Ainda segundo a Promotoria, faltam extratos bancários impressos "abrangendo todo o período de campanha, desde a abertura até o encerramento da conta, começando com saldo inicial zerado", o que contraria a Resolução nº 23.607/2019. "Não é possível verificar a real movimentação de campanha, sobretudo o recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidário", cita o MP na ação.

*O espaço está aberto para manifestação do prefeito de Búzios.