Ministério Público quer saber quem é quem na fila da vacina em Itaperuna

Promotoria cobra na Justiça divulgação de dados das pessoas imunizadas contra a Covid-19

Por Cezar Guedes em 20/02/2021 às 12:18:35

Quantas pessoas já foram vacinadas contra a Covid-19 em Itaperuna, quem são elas, quando foram imunizadas e quais os critérios adotados? Resposta a esses questionamentos poderiam ter sido dadas à sociedade e ao Ministério Público sem a necessidade de uma ação judicial. Bastaria que o prefeito Alfredo Rodrigues Marques Rodrigues, o Alfredão (PSD), tivesse acatado uma recomendação feita pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), para que fosse dada a devida transparência à campanha de vacinação no município, com a disponibilização dos dados agora cobrados na Justiça no site oficial da Prefeitura.

Diante da negativa do prefeito em acatar a recomendação, o MP ajuizou uma Ação Civil Pública, o que pode ser conferido aqui. A Promotoria quer que o Poder Judiciário obrigue a administração municipal a divulgar, diariamente, a relação das pessoas vacinadas, "separadas por local de aplicação e identificadas pelo nome completo e as razões para integrarem o grupo prioritário de vacinação, de acordo com o Plano Nacional de Imunização e o Plano Municipal de Imunização".

Na representação à Justiça o MP cita que chegaram ao conhecimento da Promotoria "inúmeras denúncias anônimas sobre as irregularidades na vacinação no município de Itaperuna, o que reforça a necessidade de publicidade e transparência desta lista a todos, inclusive para a população local".

No processo que tramita desde quinta-feira (18) na 2ª Vara da Comarca de Itaperuna, o MP pede que a divulgação seja "iniciada em um prazo de 48 horas, no portal da Prefeitura e nas redes sociais e canais de comunicação oficial do município, sob pena de aplicação de multa diária e pessoal ao prefeito da cidade, no valor de R$ 50 mil". No caso da imunização dos servidores, o Ministério Público, requer que na lista conste o "o cargo ocupado, natureza do vínculo e matrícula".

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Itaperuna.

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