Magé: Tubarão tem contas reprovadas pelo TCE

Por Cezar Guedes em 23/02/2021 às 13:41:29
Tubarão, segundo análise do Tribunal, cometeu irregularidades na gestão dos recursos públicos em 2019

Tubarão, segundo análise do Tribunal, cometeu irregularidades na gestão dos recursos públicos em 2019

Analisando um relatório de 110 paginas o plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro emitiu parecer contrário à aprovação das contas de gestão da Prefeitura de Magé referente ao exercício de 2019, de responsabilidade do então prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão (foto). O processo será encaminhado agora para a Câmara de Vereadores para decisão final. Se o parecer for mantido Rafael poderá ficar inelegível por até oito anos.

Entre as irregularidades apontadas está, por exemplo, a não aplicação do mínimo constitucional de 60% dos recursos destinado Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na remuneração dos professores. De acordo com o TCE, o município utilizou em 2019 55,33% do total repassado.

De acordo com o TCE, a Prefeitura apontou déficit financeiro nos recursos do Fundeb bem maior que o realmente apurado na prestação de contas, que chegou a R$ 7.005.272,09, enquanto o balancete menciona R$16.596.459,94, "revelando a saída de recursos da conta do Fundeb, no montante de R$9 .591.187,85, sem a devida comprovação".

O processo de prestação de contas da Prefeitura de Magé é o de número nº 218.727-0/20, que foi relatado pelo conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia.

(Com com informações do TCE-RJ)

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