Projeto de lei obriga secretarias de saúde a divulgar lista de pessoas vacinadas

Por Cezar Guedes em 27/02/2021 às 14:21:04
Rafael Wallace/Alerj

Rafael Wallace/Alerj

Em discussão única, a Alerj aprovou em discussão projeto de lei que obriga as secretarias municipais de saúde a divulgar diariamente até as 21h a listagem das pessoas vacinadas contra o coronavírus. O projeto de lei é de autoria do deputado Luiz Martins (PDT). O texto segue para análise do governador em exercício, Cláudio Castro, que tem 15 dias úteis para sanção ou veto.

A publicação deverá ser feita no site oficial das prefeituras, no portal da transparência. A listagem deverá conter as seguintes informações do vacinado: nome completo e data de nascimento; CPF, tendo os seis primeiros números substituídos por caracter; data da vacina, com a identificação de primeira ou segunda dose; local de vacinação e grupo prioritário ao qual pertence; além da lotação, cargo e função, em caso de vacinação prioritária por atividade profissional.

Se sancionada, as secretarias terão até 72 horas para se adaptarem. Também deverão ser publicadas a quantidade de vacinas recebidas pelos municípios, o calendário de vacinação e o percentual da população vacinada. O texto prevê, ainda, a punição de agentes públicos em caso de fraude. "Em todo o país, vêm sendo noticiadas denúncias cada vez mais recorrentes de pessoas que burlam os critérios de prioridade preceituados nos planos estaduais de imunização à covid-19. Através desta iniciativa, o Estado do Rio de Janeiro se coloca em destaque na vanguarda da proteção ao cidadão, na tentativa de inibir e identificar essas pessoas através da transparência", justificou o autor.

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