MPF denuncia servidores por fraudar seguro-defeso em Arraial do Cabo

Pela suposta fraude na obtenção de seguro, em virtude do defeso – proibição de pescar – Edvaldo Honorio, Michel Theophilo e Raphael Silva de Oliveira foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) dos crimes de formação de quadrilha e estelionato, corrupção ativa e passiva. Eles teriam concedido a pescadores de Arraial do Cabo o benefício de forma ilegal.

Segundo o MPF, entre 2011 e 2016 o trio beneficiou cerca de 70 pessoas, com prejuízo estimado de R$ 291.770,00. Michel Theophilo e Rafael Oliveira eram os responsáveis por recolher a documentação dos interessados em pleitear o seguro defeso, enquanto Edvaldo Honorio, servidor do Ministério do Trabalho em Magé, facilitava o agendamento para que fosse dada entrada nas solicitações do benefício. Em troca, recebiam duas das seis parcelas devidas aos pescadores.

O seguro defeso é um benefício pago pelo INSS a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para preservar a reprodução das espécies. No caso denunciado, o fundamento era a interrupção da pesca do caranguejo uçá, espécie que não tem expressividade no comércio de caranguejos em Arraial do Cabo, cuja suspensão da captura não é apta a causar prejuízos substanciais que justifique o pagamento do benefício.

Além da condenação dos três acusados, o MPF pede em medida cautelar o bloqueio de bens no valor de R$ 600 mil, com objetivo de reparar danos, e a suspensão da função pública de Edvaldo Honorio, que ainda pode ser condenado a perda definitiva do cargo