Inea e Caxias tem que elaborar plano de fiscalização do aterro de Gramacho, pede o MPF

O instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA) e a Prefeitura de Caxias devem elaborar um plano de fiscalização do entorno do Aterro de Gramacho, em 30 dias. Para isso, terá que avaliar as licenças concedidas para atividades de reciclagem e armazenamento de lixo, além de fixação de critérios e diretrizes de monitoramento, com operações periódicas da área. É o que pede o Ministério Público Federal, por meio de tutela de urgência.

Em setembro de 2020 o MPF ajuizou ação civil pública para suspender as atividades que estivessem ocorrendo de maneira ilícita, com a implementação de mecanismos de fiscalização permanente com vista a prevenir reiterações. Em 2011, uma fiscalização da Polícia Militar do Batalhão Florestal já havia identificado atividades irregulares no local e imagens de 2020 do Google Earth demonstram espaços de acúmulo de lixo/entulhos a céu aberto na Rua Almeirim e em outras adjacentes.

Em novembro, após a propositura da ação, o INEA realizou vistoria no local com apoio da Polícia Militar, tendo identificado uma série de irregularidades mesmo entre as empresas que possuíam licença ambiental. Para o MPF, tal quadro demonstra a importância da intervenção judicial no caso.