MP expede recomendações a municípios da Região dos Lagos para que adotem medidas mais restritivas de isolamento social da população

As recomendações pedem que as prefeituras observem as medidas indicadas no Instrumento para Apoio à Tomada de Decisão na Resposta à Pandemia da COVID-19 na Esfera Local (CONASS, CONASEMS e OPAS/OMS) e a avaliação de risco contida na Nota Técnica SIEVS/SVS Nº 15/2021, da Secretaria de Estado de Saúde, de forma a planejar e executar ações imediatas para a adoção do devido regime de distanciamento social compatível com o nível de risco regional frente à pandemia da Covid-19.

Entre outras medidas recomendadas às administrações municipais, que têm prazo de dois dias para resposta, estão: a observância das medidas de isolamento estabelecidas pelo governo estadual, acrescentando outras medidas restritivas de acordo com a situação epidemiológica local, sendo certo que, havendo conflito entre medidas estaduais e municipais, prevalecerão as de teor mais restritivo; a intensificação, por meio dos canais já existentes, inclusive redes sociais em perfis institucionais, de campanhas de esclarecimentos à população e conscientização sobre as medidas restritivas em vigor, bem como sobre os riscos decorrentes da não adesão ao isolamento social; e a intensificação de ações de fiscalização a cargo da administração pública municipal quanto ao efetivo cumprimento das medidas de distanciamento social impostas.

(Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do MPRJ)

Veja abaixo as recomendações

Cabo Frio

Armação dos Búzios

Arraial do Cabo