Com o objetivo de garantir a adequação de procedimentos, o Instituto Estadual do Ambiente informa que aqueles que tem documentos de licenciamento ambiental para entregar na Gerência de Atendimento do órgão, deverá fazê-lo por email [email protected].
O requerente terá dez dias a contar de 05/04 para comparecer presencialmente à sede do Inea, em Macaé, com os documentos em meio físico e a cópia do e-mail enviado. O carimbo do Inea será dado com a data de envio do e-mail.
O mesmo procedimento aplica-se à abertura de processo físico nos casos de Termo de Encerramento e de processos de competência da Coordenação de Estudos Ambientais. Em caso de dúvida, enviar e-mail para: [email protected]
Mais informações:
Abertura de processos de licenciamento: http://www.inea.rj.gov.br/inea-licenciamento-pos-licenca-e-fiscalizacao/abrir-processo/
Fale com o Inea: http://www.inea.rj.gov.br/fale-com-o-inea/
Superintendência de Macaé: E-mail: [email protected]/
Decisão é da ministra Cármen Lúcia, do STF
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